TERMOS DE USO

Tomorrow Forest Agrofloresta

TFA LTDA

Vigência: 06 de maio de 2026 · Versão 1.0

Ao acessar e utilizar a plataforma Tomorrow Forest, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o relacionamento entre a Tomorrow Forest Agrofloresta TFA LTDA e todos os usuários da plataforma digital TFA — incluindo membros do conselho, colaboradores técnicos, votantes, contribuidores e visitantes.

O aceite ocorre no momento do cadastro ou do primeiro acesso à plataforma e é condição indispensável para o uso de qualquer funcionalidade. A utilização continuada após eventuais alterações implica aceite das novas condições.

2. Sobre a Plataforma

A plataforma Tomorrow Forest é um ecossistema digital colaborativo dedicado à restauração de ecossistemas, gestão participativa de projetos agroflorestais, monitoramento ambiental e governança descentralizada (DAO).

Baseada nos princípios do Novo Paradigma (Thomas Kuhn), na Gestão Colaborativae na abordagem de A 3ª Alternativa (Stephen Covey), a plataforma busca construir sinergia entre profissionais multidisciplinares em prol da bioeconomia e da regeneração ambiental.

Gestão de Projetos
Votações DAO
Contribuições Técnicas
Monitoramento Ambiental
Espécies Invasoras
Certificados NFT
Tokens de Governança
Painel de Impacto
Reuniões e Agenda

3. Cadastro e Conta

O usuário declara, ao realizar o cadastro, que:

  • Possui capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados).
  • As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
  • É responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Notificará imediatamente a TFA sobre uso não autorizado de sua conta.
  • Uma conta por pessoa; a cessão ou venda de contas é vedada.

4. Direitos e Deveres dos Membros

Você TEM DIREITO a:

  • Participar de projetos e votações
  • Submeter contribuições técnicas
  • Acumular tokens de governança
  • Receber certificados NFT por conquistas
  • Acessar e exportar seus dados pessoais
  • Ser tratado com respeito e equidade
  • Ter suas ideias avaliadas de forma justa

Você TEM O DEVER de:

  • Agir com honestidade e integridade
  • Respeitar todos os membros da comunidade
  • Manter informações cadastrais atualizadas
  • Preservar a confidencialidade quando acordado
  • Utilizar a plataforma somente para fins lícitos
  • Reportar violações ao conselho de ética
  • Ouvir o contraditório com abertura ao diálogo

5. Conteúdo e Contribuições Técnicas

Ao submeter conteúdos — textos, análises, documentos, imagens ou comentários — o usuário declara ser autor ou deter os direitos necessários, e concede à Tomorrow Forest licença não exclusiva para uso na plataforma com fins colaborativos e de impacto ambiental.

Confidencialidade: Determinados projetos poderão exigir aceite de termo de confidencialidade específico. Nesses casos, o usuário será informado antes do acesso ao conteúdo sigiloso e deverá concordar expressamente. A violação de acordos de confidencialidade poderá implicar exclusão da plataforma e responsabilização civil.

6. Governança DAO e Votações

A plataforma opera sob um modelo de Organização Autônoma Descentralizada (DAO), onde decisões relevantes são submetidas a votação pela comunidade. O processo é guiado pelos princípios da Multidisciplinaridadee da 3ª Alternativa de Covey: cada membro compromete-se a ouvir ativamente o contraditório como caminho para soluções que superem as posições individuais.

Transparência

Todos os votos e decisões são registrados de forma rastreável na plataforma.

Representatividade

O poder de voto é proporcional à participação ativa e contribuições validadas.

Irrevogabilidade

Votos registrados não podem ser alterados retroativamente após encerramento da votação.

Boa-fé

Votos devem refletir convicção genuína. Manipulação de processos decisórios é causa de exclusão.

7. Tokens de Governança e Recompensas

A plataforma distribui tokens de governança como reconhecimento pela participação ativa, contribuições técnicas aprovadas, votos realizados e conquistas específicas.

Penalidade por violação do Código de Ética

Membros excluídos por conduta imprópria — incluindo discurso de ódio, discriminação ou viés político prejudicial — perderão imediatamente e permanentemente todos os tokens, recompensas e certificados acumulados, sem direito a ressarcimento ou recurso financeiro.

  • Tokens não possuem valor monetário garantido pela TFA.
  • Tokens representam poder de participação e governança na DAO.
  • A TFA não se responsabiliza por eventuais valorizações ou desvalorizações no mercado secundário.
  • A distribuição de tokens pode ser ajustada conforme o desenvolvimento da plataforma.

8. Integração Web3 e Transações Digitais

A integração com carteiras Web3 será disponibilizada futuramente. Quando ativa, o usuário reconhece que:

  • Transações em blockchain são irreversíveis por natureza tecnológica.
  • A TFA não se responsabiliza por erros do usuário em transações on-chain.
  • A custódia de ativos digitais é de responsabilidade exclusiva do usuário.
  • A TFA jamais solicitará chaves privadas ou senhas de carteira.
  • O uso de carteiras Web3 implica aceite dos riscos inerentes à tecnologia blockchain.

9. Propriedade Intelectual

A marca, logotipo, design, código-fonte, conteúdos editoriais e documentos institucionais da Tomorrow Forest são de propriedade exclusiva da TFA LTDA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O usuário mantém os direitos autorais sobre suas contribuições originais. Ao submetê-las à plataforma, concede à TFA licença de uso colaborativo dentro do ecossistema, sem transferência de titularidade.

10. Limitação de Responsabilidade

A Tomorrow Forest empenha-se na disponibilidade e segurança contínua da plataforma, mas não garante operação ininterrupta. A TFA não se responsabiliza por:

  • Perdas decorrentes de decisões tomadas com base em informações da plataforma.
  • Danos causados por terceiros ou por uso indevido por parte do próprio usuário.
  • Indisponibilidade temporária por manutenção ou eventos de força maior.
  • Conteúdos submetidos por usuários que violem direitos de terceiros.

11. Rescisão e Penalidades

A TFA reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou o Código de Ética, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da conduta.

Advertência

Para infrações leves ou de primeira ocorrência, com prazo para correção.

Suspensão Temporária

Para infrações moderadas ou reincidentes, com período determinado.

Exclusão Definitiva

Para infrações graves (ódio, discriminação, fraude) com perda imediata de todas as recompensas acumuladas.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

Dúvidas: contato@tomorrowforest.com.br

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